STJ reafirma impenhorabilidade dos valores de previdência privada, fortalecendo a segurança jurídica para empresas e investidores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento importante ao garantir que os valores recebidos a título de aposentadoria de previdência privada são impenhoráveis, afastando decisões que permitiam bloqueios indevidos. Essa definição traz maior previsibilidade e proteção aos investimentos de longo prazo feitos por pessoas físicas e jurídicas.
Para as empresas, a decisão reforça a importância da previdência privada como ferramenta estratégica de planejamento financeiro e benefício aos colaboradores, assegurando que esses recursos estejam protegidos de execuções judiciais. Essa segurança jurídica é fundamental para fortalecer a confiança no ambiente de negócios e incentivar práticas de gestão responsável de patrimônio.
A unanimidade do STJ em prol da impenhorabilidade reforça a estabilidade do sistema, contribuindo para a valorização de instrumentos que garantem sustentabilidade financeira para trabalhadores e empresários.